Proposta Nº: 0005/2017
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000008 - Ano: 2017 - Valor: R$ 858.600,00
Vigência - Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017
Objeto: Ofertar educação especial para 135 (cento e trinta e cinco) pessoas com deficiência intelectual e múltipla e/ou com transtornos globais do desenvolvimento, associados à deficiência intelectual, do município de Atibaia, por meio de adaptações significativas nos currículos, métodos, e recursos educativos para atender as suas necessidades, nas modalidades de Educação Infantil – Pré Escola - aos alunos na faixa etária de 04 a 05 anos de idade; Ensino Fundamental, a partir de 06 anos completos até 30/06 do corrente ano; Programa Socioeducacional/ IMT para alunos da faixa etária de 15 a 29 anos; Avaliação por equipe multidisciplinar de alunos matriculados na rede regular de ensino de 04 a 14 anos de idade encaminhados pelo CAADE; e transporte escolar para 20 alunos mediante contratação de 01 empresa especializada, indicada e custeada pela Prefeitura Municipal de Atibaia.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE - CNPJ: 47.952.825/0001-70
Endereço: Praça Papa João Paulo II, 25, Vila Nova Aclimação, CEP 12.942-230, Atibaia/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtorno do espectro autista, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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